Termos de uso

RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Texto-base, não publicado como versão final. Revisar com o advogado responsável antes de ligar a coleta.

1. O serviço

Direito Sem Burocracia envia avisos automáticos sobre movimentações de processos com base em fontes públicas (Comunica PJe, DataJud). O aviso não substitui a orientação do advogado.

2. Cadastro

O cliente informa dados verdadeiros e autoriza o escritório responsável a acompanhar seus processos. O escritório responde pela relação com o cliente.

3. Limitações

As fontes públicas podem atrasar ou ficar indisponíveis. Prazos devem ser conferidos pelo advogado.

4. Pagamento

Planos e valores na página Planos. Atraso acima de 5 dias úteis suspende o serviço até a regularização.

5. Contato

contato@ideiavertical.com.br